Alguém conhece alguém que acredite na inocência do Sócrates?

Qualquer Procurador do MP minimamente cumpridor não pode encerrar o processo Freeport sem colher declarações de Sócrates na qualidade de suspeito, isto é, na qualidade de de arguido. Há demasiados indícios que apontam Sócrates como possível autor do crime de corrupção passiva. Isto não significa que o seja necessariamente, mas os indícios que existem são demasiados para que Sócrates possa ser deixado de fora. A ser ouvido, segundo a lei, terá de o ser como arguido e não noutra qualidade qualquer. Por isto é perfeitamente natural e até previsível que os Procuradores não queiram encerrar o inquérito sem o fazerem.

Houve imensas sugestões, directas e indirectas, para que o processo fosse encerrado sem que Sócrates fosse constituído arguido. A mais conspícua foi de Marcelo Rebelo de Sousa, quando disse no seu programa dos domingos na televisão que o crime estaria prescrito por se tratar de «corrupção para acto lícito». Disse então que tal lhe teria sido dito por um advogado seu amigo. Desconfia-se que terá sido o advogado de Sócrates. Os sectores da sociedade mais interessados em que Sócrates escape ileso do caso Freeport – Partido Socialista e alguns empresários do regime - têm patrocinado essa tese.

Mas o acto não é lícito. Nem é lícito legislar um Decreto-Lei à medida de um particular empreendimento imobiliário, nem um acto administrativo apoiado nesse Decreto-lei. Também não é lícito tratar um interessado muito melhor do que todos os outros, muito mais rapidamente, favorecê-lo, porque tal significa desigualar o tratamento entre pessoas que devem ser tratadas por igual. A tese da «corrupção para acto lícito» não convenceu os Procuradores do processo e, pelo menos nos últimos tempos, deixou de se ouvir.

Este tipo de pressões não são bonitas, mas não são abertamente ilícitas.

O que já é ilícito – gravemente ilícito – é pressionar directamente os Procuradores. Os Procuradores estão inseridos numa cadeia hierárquica, dentro da qual devem obediência aos seus superiores hierárquicos. Seja a Directora do DCIAP (ou DIAP?), seja o Procurador Distrital de Lisboa (?), seja o PGR, podem dar instruções e ordens aos Procuradores do processo, desde que o façam oficialmente e formalmente. Mas tal já não pode ser feito por um outro Procurador, fora da cadeia hierárquica e sem legitimidade para tanto, e de modo não oficial nem formal. Se for verdade que o Procurador Lopes da Mota o fez, tal constituirá um crime público que não poderá deixar de levar à sua constituição como arguido e, eventualmente, à sua condenação. Tal implicará o fim da sua carreira no Ministério Público e mesmo, penso, na função pública. Tê-lo-á feito? Não sei, mas há indícios fortes nesse sentido e há até um perturbador antecedente de uma suspeita de ter avisado Fátima Felgueiras, não sei de quê, no respectivo processo.

Segundo a imprensa, o Procurador Lopes da Mota terá dito que agiu por determinação(?), conselho(?), sugestão(?) do Ministro da Justiça. Se for verdade, a questão agrava-se e mais um arguido terá de ser constituído: o próprio Alberto Costa. Tê-lo-á feito? Não sei. Mas na sua passagem por Macau, Alberto Costa foi acusado de ter pressionado ilicitamente um juiz para libertar alguém e, segundo o seu então superior, José António Barreiros, foi mesmo verdade. Esta não seria a primeira vez.

É ridículo dizer - como têm feito alguns socialistas – que os Procuradores não são pressionáveis e que, por isso, não pode ter havido pressão. Isto é falso. Eles podem ter sido pressionados sem terem cedido à pressão. Se tivessem cedido, ninguém tinha sabido de nada e o processo teria sido arquivado, eventualmente com invocação da prescrição do crime de «corrupção para acto lícito» (teoria publicitada por MRS).

O PGR mandou converter o inquérito em processo disciplinar contra o Procurador Lopes da Mota, o que leva a pensar que contém indícios sérios da ilicitude da sua conduta. Aguardemos.

Toda esta movimentação dos amigos de Sócrates – chamados «socretinos» – foi muito estúpida. Foi mesmo cretina.

É que, com tudo isto, se o processo vier a ser arquivado sem a constituição de Sócrates como arguido, serão lícitas todas as dúvidas – senão mesmo as certezas – de assim ter sido por efeito de novas e mais eficientes pressões sobre o Ministério Público.

É assim: ou Sócrates é ouvido como arguido no processo Freeport ou muita gente - demasiada gente - ficará convencida de que se salvou em consequência de pressões ilícitas sobre o Ministério Público.

Para bem da República, da Justiça e da credibilidade das Instituições do Estado Democrático, Sócrates tem mesmo de ser ouvido, como arguido, no processo Freeport.

Em linguagem jurídica, o que é proibido é «proscrito».

É proibido que qualquer engenheiro ou arquitecto assine e assuma a falsa autoria de projectos apresentados numa Câmara que tenham sido realmente elaborados por técnicos da própria Câmara. Além de haver crime de falsificação, há obviamente quase de certeza corrupção.

Sócrates assinou projectos que não foram feitos por si, mas por técnicos da Câmara onde foram apresentados.

O Ministério Público arquivou o processo por prescrição: o proscrito ficou prescrito.

Sócrates lá se safou mais uma vez. Nisto é mesmo catedrático. Não há Ministério Público que o agarre.

O lixo governante respirou de alívio.

O que o Director do Diário de Notícias escreveu a propósito da entrevista de Sócrates e em sua defesa fez-me recordar.

 
É insensato.

Lança-se contra tudo e contra todos.

Processa jornalistas e bloguistas, ataca estações de televisão, pressiona magistrados.

Mas não explica, não esclarece, não responde.

Estigmatiza quem procura escrituras públicas nos notários, quando as escrituras são públicas e por isso mesmo se chamam públicas.

Foge, foge, foge da realidade. Tem medo da claridade.

Não consegue enfrentar.

Corre às voltas, à volta de si mesmo.

É o seu próprio fantasma.

Tem medo da própria sombra.

Está psiquicamente ferido, está moralmente diminuido, está incapaz de exercer o cargo.

He is the fool on the hill

É cego: não vê o que se passa no País e toda a gente vê.

É surdo: não ouve o que toda a gente diz, e responde torto aos conselhos que lhe dão.

É mudo: não fala, emite uma verborreia compulsiva.

Têm uma ideia vaga de que existiu um economista chamado Lord Keynes. Dizem que querem seguir uma política económica keynesiana assente em grandes investimentos públicos, em obras públicas estruturais, com o fim de estimular a economia.

Esquecem que essa política funcionava (e funcionou) em países com uma despesa pública muitíssimo inferior à nossa e em que as obras públicas não implicavam importação de quase tudo.

Em Portugal, as grandes obras públicas desejadas por Pinho & Lino envolvem componentes enormes de importação, em máquinas, tecnologia, software, projecto, know how, etc., que implicarão um gravíssimo individamento externo. Tudo isto agravado por essas obras não terem um impacto significativo no aumento das exportações ou na redução das importações. Quer isto dizer que tais políticas têm efeitos perversos indesejáveis de agravamento do desequilíbrio das contas externas e do individamento nacional. São ruinosas e o próprio Lord Keynes seria o primeiro a repudiá-las.

Mas será as políticas de grandes investimentos públicos de Pinho & Lino são consequência de simples e inocente incompetência? Pode ser que não só.

Por acaso (?) coincidem com as pressões do loby da construção civil pesada, aquele mesmo loby que levou à construção de estádios de futebol a mais e de auto-estradas paralelas umas às outras, que queria a opção mais cara para o aeroporto (Ota) e que quer construir novas travessias do Tejo, por cima e por baixo. O mesmo que está na origem das obras do Terreiro do Paço e do Túnel do Rossio: a malta do betão. 

Pinho & Lino são ministros perigosos. Seja por incompetência, seja por outras razões, se os deixarem, vão conduzir o País à ruina.

É preciso estar atento a esta dupla fatal: Pinho & Lino.

O espectáculo mediático do congresso do ps serviu para mostrar um sócrates apoiado incondicionalmente por quase todos os seus fãs e um clube de fãs quase todo venerador. Foi feito para dar uma imagem exterior de unidade e solidez. Mas deu o contrário: a imagem de um político e o seu partido que querem à viva força convencer-se a si próprios que estão fortes e unidos. Com isso deram uma imagem de insegurança. Como a récua de burros cercada pela alcateia dos lobos, juntou-se com as cabeças para dentro a escoicear para fora.

Pior foi a saloíce com que a generalidade dos jornalistas - com Ricardo Costa à cabeça - ficaram embasbacados com o espectáculo: ó jornalista olh'ó balão!

Pior ainda foi que niguém, nem os socretinos se preocuparam minimamente com a crise social gravíssima que já grassa em Portugual, nem quase todos os jornalistas (aqueles das agências de imagem contratadas pelo governo) assinalaram essa omissão.

Uns pategos lançaram o balão e outros pategos olharam pr'ó balão. 

Marcelo, no seu programa dominical, referiu-se a Sócrates, ao Freeport e à casinha no Heron Castinho. Desdramatizou. Muitos que o viram e ouviram ficaram convencidos e tranquilos: aquilo não vai dar nada, o Freeport prescreveu e a casinha foi só esperteza e pura sorte.

Se era isto que queria comunicar, destruiu a consideração que Commonsense tinha por ele; se não era, não se percebe bem o que era. Se as coisas não correrem como calcula, ir-se-á desculpar, dizendo que foi ironia.

 Sócrates saíu a ganhar com aquilo... Marcelo, não.

Esta história da casa de Sócrates é a última gota de água.

A casa foi comprada por um valor declarado muito inferior aos valores por que foram declaradas as outras compras equivalentes. Houve duas compras com isenção de sisa em que se pode presumir que foi delarado o preço real, em relação ao qual o valor declarado por Sócrates é inferior em perto de 35%.

Nesta situação, de duas uma: ou o valor declarado foi o real como diz Sócrates, ou o valor foi simulado para baixo para defraudar a lei fiscal.

No segundo caso, há um crime público de simulação fiscal. O PGR tem de abrir um inquérito e constituir arguidos o comprador e o vendedor; e a administração fiscal tem de corrigir o preço e cobrar o imposto em falta. Ou, alternativamente, revogar as leis que tornam ilícita esta prática e amnistiar ou indultar todos os crimes fiscais e todos aqueles que já foram condenados pela sua prática ou estão em vias de o ser. Lá se vai a "Operação Furacão"!

No primeiro caso, a situação também é má. Um desconto de mais de 100.000 euros, feito a quem foi, suscita a legítima dúvida na qualificação: foi doação ou foi o quê? Também nesta alternativa o  PGR não pode deixar de mandar instaurar inquérito criminal e ouvir em declarações o comprador e o vendedor. Já agora, gostava de saber se o vendedor foi alguma "off-shore".

Sócrates é useiro e vezeiro nestas coisas. Desde a licenciatura, até a assinatura de projectos de técnicos da Câmara, até ao Freeport e, agora, um decreto (recém-anunciado) especialmente feito para permitir que certo Banco possa emitir um aumento do capital abaixo do par. É demais!

Por muito menos foi Santana Lopes demitido por Sampaio (através de prática indirecta da dissolução do Parlamento). 

A crise ecómica e social em que Portugal está a mergulhar exige governantes respeitados e repeitáveis. Sócrates, hoje, faz parte do problema e não da solução. Não é um "asset", é uma "liability".

Da última edição do Economist:

An Italian court sentenced a British lawyer, David Mills, the separated husband of a British minister, Tessa Jowell, to four-and-a-half years in prison for taking a $600,000 bribe from Italy’s prime minister, Silvio Berlusconi. Mr Berlusconi does not face prosecution, thanks to a law granting him immunity while in office.

Há quem diga que a Itália é a pátria da Máfia. Não é nada. Na Itália, os tribunais condenam por corrupção. Mas aqui...

Também há quem diga que em Portugal a Máfia não mata. Não é por ser mais fraca que a Máfia italiana. Pelo contrário, é mais forte: não precisa...

Há ainda quem diga que em Portugal não há Máfia. Tecnicamente falando, a Máfia é uma organização alternativa e paralela ao Governo. Quando a Máfia está no Governo, não chama Máfia, chama-se Governo...

É este o novo nome da "supervisão" do Banco de Portugal.

É tão meiguinha, tão fraquinha, tão tímida, tão querida, tão amiga dos supervisionados, que não vê nada que não lhe queiram mostrar, não investiga nada que seja incómodo e não encontra coisa nenhuma.

É mesmo amorosa.

Não é uma supervisão: é uma supervizinha! 

À mulher de César não basta que seja séria, tem também de parecer séria.

Este é o problema de Sócrates. Não chega invocar a presunção legal de inocência, bramar contra campanhas negras, mostrar-se ofendido. Sócrates tem de parecer sério!

Ora, sucede que cada vez mais Sócrates não parece sério e essa é uma Questão de Estado que deve preocupar todos os cidadãos.

As sombras adensam-se. Também no caso dos contentores na frente ribeirinha, o Governo de Sócrates "produziu" um Decreto-Lei que prorrogou a concessão da Liscont sem concurso público, o que não parece sério.

Agora foi denunciado pela Quercus outra aprovação miraculosamente rápida de mais um projecto imobiliário na área de Setúbal, o caso Vale da Rosa, o que também não parece sério.

A compra da casa de Sócrates também é difícil de parecer séria, assim como as trapalhadas com os seus familiares.

O problema de Sócrates é esse: mesmo que seja sério (o que sempre se tem de admitir), ele não parece sério.

Sócrates não pode esquecer que em política (e não só) o que parece, é. E isto parece muito pouco sério. 

Já chega de tanta vergonha.

Mas será que podemos fazer alguma coisa?

A resposta está aqui:

imagem colhida na blogosfera

É inquietante esta evolução do sistema português de justiça criminal.

Quando se trata de pessoas comuns funciona, melhor ou pior. Mas sempre que afecta pessoas importantes, o sistema deixa de funcionar. Assim sucedeu no caso de Camarate, no do fax de Macau, no processo de pedofilia de Cascais, no processo dos submarinos, no caso Portucale, na operação furacão, no caso BCP e noutros que não sei ou que não me ocorrem agora. 

O caso Freeport, também foi abafado até que a justiça inglesa se interessou por ele. Aí foi o pânico. Usou-se tudo o que esteve à mão, desde juristas complacentes até os ministros do costume, desde da candura da directora do DCIAP, até ao Procurador-Geral da República.

Mas agora, a manobra não está a resultar. Sócrates e os socretinos falaram antes de tempo e foram desmentidos pelos factos. Não sabem o que é que a polícia inglesa sabe, nem o que se virá a saber. Vitimizam-se, acusam cabalas e outras estupidezes.

Das declarações da directora do DCIAP e do Procurador-Geral da República parece poder concluir-se que o inquérito português será arquivado. Porém, a justiça inglesa não parece disposta a parar e o mais natural é que o caso seja arquivado em Portugal, mas prossiga até julgamento em Londres. 

E aí, pode ser que alguém seja condenado por ter subornado Sócrates...

...e isto é uma vergonha!