O estado foi condenado a indemnizar Pedrosa e Pinto da Costa, por prisão ilegal. Estas sentenças assumiram que houve erro judiciário nas que lhes foram anteriores.

Houve, pois, primeiras sentenças que julgaram certas coisas e, depois, outras que julgaram que as primeiras estavam erradas. Esta últimas ainda estão em recurso e poderão bem ser revogadas pelos tribunais superiores, por estarem erradas.

O que me leva a concluir que erros judiciários houve com certeza nestas sentenças; só não sei se nas primeiras ou se nas segundas.