O maior défice do País não é financeiro, nem é democrático, talvez seja neuronal, mas é concerteza de senso comum
Segunda-feira, 16 de Junho de 2008
O Tratado de Lisboa

Muita gente se queixa de não conhecer, não compreender o Tratado de Lisboa e até de ele ser incompreensível.

Commonsense apressa-se a ajudar toda a gente e publica aqui a hiperligação para a versão consolidada do Tratado de Lisboa, isto é, o texto final resultante das alterações e remissões aprovadas.

Este é o texto oficial do Tratado da União Europeia, tal como resulta do Tratado de Lisboa.

 

Commonsense pede agora a todos que digam quais são os preceitos que não aceitam ou para os quais preferiam uma redacção diversa.

E, já agora, que tentem discernir o que é que neste Tratado justifica o voto contra dos irlandeses. 

Não é desculpa não conhecer o Tratado, que está disponível facilmente, nem sequer não o compreender porque não é mais complicado que a Constituição Portuguesa, que nunca foi referendada e que 99% dos portugueses nunca leu.

 

Commonsense fica á espera dos comentários.

 


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publicado por commonsense às 21:32
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42 comentários:
De Nunes da Serra a 8 de Julho de 2008 às 00:26
Caro Commonsense,

Chegou 2.ª feira e estou de volta, disponível para um bom debate.

Com os melhores cumprimentos,

Nunes de Serra


De commonsense a 8 de Julho de 2008 às 18:56
Caro Nunes da Serra,
Cá estou de volta. Li com atenção o seu comentário, que muito lhe agradeço. As questões são tão detalhadas que se torna muito complicado responder a cada uma delas.
Acho que tem razão em muitas coisas. A distribuição de competências e de poderes entre os órgãos da EU na versão do Tratado de Lisboa é complexa e está cheia de “checks and balances”. Isto desmente o apregoado “défice democrático” que afectaria a União.
É verdade que os Chefes de Estado também representam politicamente os cidadãos dos respectivos Estados. Mas não era a isso que me referia: o que eu queria enfatizar é que o Parlamento Europeu é eleito por sufrágio directo e universal e elege o Presidente da Comissão. O regime de rotatividade das Presidências do Conselho não desaparece totalmente, mas quase, e era bom que desaparecesse mesmo. Na minha opinião, os Estados Membros têm representação no Conselho Europeu, os povos da União, no Parlamento, e a Comissão não tem de ter representantes dos Estados Membros. A ponderação inerente às maiorias qualificadas não tem nada de anti-democrático e adapta o princípio democrático ás diversidades de população e de dimensão entre os Estados. O balanço parece-me bem e poderá sempre ser melhorado se se revelar defeituoso.
É verdade que há dois Presidentes, da Comissão e do Conselho… até há mais, do Tribunal (mas não é disto que se trata) e que a distribuição de “pelouros” entre eles é muito especial. Mas não é anti-democrática.
Parece-me também evidente que esta orgânica é mais eficiente e que dificilmente se poderá continuar – quanto mais alargar – sem reduzir a questão muito essenciais a unanimidade.
O mais sensível – e também o mais necessário – é a política externa e de defesa comum. Mas aqui, tanto quanto me apercebo do artigo 24º do Tratado da União, são definidas pelo Conselho Europeu e pelo Conselho que deliberam por unanimidade. Cito:
«1. A competência da União em matéria de política externa e de segurança comum abrange todos
os domínios da política externa, bem como todas as questões relativas à segurança da União, incluindo
a definição gradual de uma política comum de defesa que poderá conduzir a uma defesa comum.
A política externa e de segurança comum está sujeita a regras e procedimentos específicos. É definida e
executada pelo Conselho Europeu e pelo Conselho, que deliberam por unanimidade, salvo disposição
em contrário dos Tratados. (…)»
O que muda com o Tratado de Lisboa é um passo mais no sentido da integração política da Europa.
É isso que aflige as pessoas que continuam a olhar para a Europa como um continente com vários países independentes.
Mas não é esta a minha visão.
E penso que não é possível uma integração económica sem uma integração política.
A Europa não poderá parar: se não avançar, recua. E se recuar, destrói-se. E isso seria uma tragédia.
Com amizade.
commonsense


De Nunes da Serra a 14 de Julho de 2008 às 01:52
Caro Commonsense,
Agora estou em falta. Só cheguei agora e vi que já me havia respondido. Agradeço. Se não se importa, amanhã tentarei continuar o diálogo. De todo o modo, realço dois aspectos, para que nos situemos:
1) Não sou contra o Tratado de Lisboa;
2) Se não chegar a vigorar, não será uma tragédia e julgo totalmente afastado o perigo da implosão.
Mas assim que puder trocaremos mais umas ideias.
Com amizade,

Nunes da Serra


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