O maior défice do País não é financeiro, nem é democrático, talvez seja neuronal, mas é concerteza de senso comum
Segunda-feira, 16 de Junho de 2008
O Tratado de Lisboa

Muita gente se queixa de não conhecer, não compreender o Tratado de Lisboa e até de ele ser incompreensível.

Commonsense apressa-se a ajudar toda a gente e publica aqui a hiperligação para a versão consolidada do Tratado de Lisboa, isto é, o texto final resultante das alterações e remissões aprovadas.

Este é o texto oficial do Tratado da União Europeia, tal como resulta do Tratado de Lisboa.

 

Commonsense pede agora a todos que digam quais são os preceitos que não aceitam ou para os quais preferiam uma redacção diversa.

E, já agora, que tentem discernir o que é que neste Tratado justifica o voto contra dos irlandeses. 

Não é desculpa não conhecer o Tratado, que está disponível facilmente, nem sequer não o compreender porque não é mais complicado que a Constituição Portuguesa, que nunca foi referendada e que 99% dos portugueses nunca leu.

 

Commonsense fica á espera dos comentários.

 


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publicado por commonsense às 21:32
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42 comentários:
De Nunes da Serra a 1 de Julho de 2008 às 19:49
Caro Commonsense,
Deparei-me com este blog, muito interessante, e resolvi entrar na discussão, depois de ler o simpático acolhimento que deu a outros comentadores.
Em relação ao seu texto diria, no entanto, quanto a:

«(...)era necessário era principalmente acabar com as presidências rotativas que dificultam muito o funcionamento» - Não acabam como saberá;
«e com a regra de um membro por país na Comissão» - isso já vem do Tratado de Nice.

«A Comissão é o Governo da União» - aí está uma posição filosófica e não jurídica

«e não pode funcionar com 30 membros (já presentemente, com 27, é preciso inventar pelouros para tanta gente)» - é de facto um juízo político.

«O sitema que vem do Tratado de Lisboa, parece-me equilibrado: os Cidadãos são representados no Parlamento e os Estados no Conselho (um membro por país)» - só lhe pergunto: os governos também não representam os cidadãos? quem pode afirmar tal?
«Há dois Conselhos: o Conselho Europeu, composto de Chefes de Estado e de Governo (as realezas não entram)» - rectius, Chefes de Estado ou de Governo. As realezas não entram. Não entram 25 Chefes de Estado, realezas ou "republiquezas"

«e o Conselho (só) composto por outro representantes de cada Membro também um por cada um» - isso agora...

« O Presidente é eleito pelo Conselho Europeu» - Não há presidente da UE. Há presidente do Conselho Europeu

«e a Comissão é presidida por ele» - não é verdade. A Comissão é presidida pelo Presidente da Comissão.

« e composta por pessoas que não representam os seus países e que não têm de vir de todos eles.» - é um sistema previsto no Tratado de Nice, em que haverá rotação estritamente igualitária, para que em cada dois mandatos todos tenham um comissário.

«A Comissão funciona como um Governo» - um Governo que não tem poder legislativo próprio, embora tenha o extraordinário "monopólio da iniciativa". Que não pode assinar tratados, mas apenas negociá-los, precedendo orientações... do Conselho....

«O que lhe modificaria seria dar iniciativa legislativa completa ao Parlamento, que não a tem» - o commonsense não conhece bem o PE, pois não?? Eles já se acham com competências que nenhum tratado lhes conferiu, o que seria....

« e eleição universal para o Presidente, o que lhe dá maior peso político. Mas assim ficava igualzinho ao sistema americano.» - Qual presidente?

«Outra vantagem é a possibilidade de qualquer membro sair quando quiser.» - na FDUL havia quem entendesse que não se podia sair quando se quisesse, é verdade. Nunca foi esse entendimento o dominante e não é o que resulta do Direito Internacional Público. Aliás, o próprio Governo de PT considerou que a norma idêntica, na Constituição, era desnecessária...Mal seria se não se pudesse sair. Contudo, diria: o direito de sair é hoje mais restrito. Poderá um Estado sair quando o pretender, no momento por si próprio escolhido?

«Em política externa, acho que não muda praticamente nada, a não ser o nome: acho que vai continuar o mesmo Solana.» - acho que está doente, não sei se fica. Mas dizer que não muda nada é uma afirmação extraordinária....

Espero que esta minha intervenção não seja traumatizante e que possamos dialogar...

Com amizade,

Nunes da Serra




De commonsense a 1 de Julho de 2008 às 20:28
Nunes da Serra,
Seja bem vindo. Este blog está sempre aberto a conversas inteligentes, interessantes e civilizadas. Não têm de ser concordantes: isso transformaria uma conversa num coro.
Em Portugal tem faltado conversa sobre tantos assuntos e talvez principalmente este.
Foi por isso que lhe dei início e dou-me por muito satisfeito por ter havido tanta conversa. Agora, pensava que tinha acabado, mas ainda bem que não.
Mas estou agora de partida. Vou apanhar um avião para Helsínquia e estou de volta na 2ª feira.
Depois entrarei propriamente na conversa. Vou ter de comparar os Tratados de Nice e de Lisboa, mas só faz bem.
Até já!


De Nunes da Serra a 8 de Julho de 2008 às 00:26
Caro Commonsense,

Chegou 2.ª feira e estou de volta, disponível para um bom debate.

Com os melhores cumprimentos,

Nunes de Serra


De commonsense a 8 de Julho de 2008 às 18:56
Caro Nunes da Serra,
Cá estou de volta. Li com atenção o seu comentário, que muito lhe agradeço. As questões são tão detalhadas que se torna muito complicado responder a cada uma delas.
Acho que tem razão em muitas coisas. A distribuição de competências e de poderes entre os órgãos da EU na versão do Tratado de Lisboa é complexa e está cheia de “checks and balances”. Isto desmente o apregoado “défice democrático” que afectaria a União.
É verdade que os Chefes de Estado também representam politicamente os cidadãos dos respectivos Estados. Mas não era a isso que me referia: o que eu queria enfatizar é que o Parlamento Europeu é eleito por sufrágio directo e universal e elege o Presidente da Comissão. O regime de rotatividade das Presidências do Conselho não desaparece totalmente, mas quase, e era bom que desaparecesse mesmo. Na minha opinião, os Estados Membros têm representação no Conselho Europeu, os povos da União, no Parlamento, e a Comissão não tem de ter representantes dos Estados Membros. A ponderação inerente às maiorias qualificadas não tem nada de anti-democrático e adapta o princípio democrático ás diversidades de população e de dimensão entre os Estados. O balanço parece-me bem e poderá sempre ser melhorado se se revelar defeituoso.
É verdade que há dois Presidentes, da Comissão e do Conselho… até há mais, do Tribunal (mas não é disto que se trata) e que a distribuição de “pelouros” entre eles é muito especial. Mas não é anti-democrática.
Parece-me também evidente que esta orgânica é mais eficiente e que dificilmente se poderá continuar – quanto mais alargar – sem reduzir a questão muito essenciais a unanimidade.
O mais sensível – e também o mais necessário – é a política externa e de defesa comum. Mas aqui, tanto quanto me apercebo do artigo 24º do Tratado da União, são definidas pelo Conselho Europeu e pelo Conselho que deliberam por unanimidade. Cito:
«1. A competência da União em matéria de política externa e de segurança comum abrange todos
os domínios da política externa, bem como todas as questões relativas à segurança da União, incluindo
a definição gradual de uma política comum de defesa que poderá conduzir a uma defesa comum.
A política externa e de segurança comum está sujeita a regras e procedimentos específicos. É definida e
executada pelo Conselho Europeu e pelo Conselho, que deliberam por unanimidade, salvo disposição
em contrário dos Tratados. (…)»
O que muda com o Tratado de Lisboa é um passo mais no sentido da integração política da Europa.
É isso que aflige as pessoas que continuam a olhar para a Europa como um continente com vários países independentes.
Mas não é esta a minha visão.
E penso que não é possível uma integração económica sem uma integração política.
A Europa não poderá parar: se não avançar, recua. E se recuar, destrói-se. E isso seria uma tragédia.
Com amizade.
commonsense


De Nunes da Serra a 14 de Julho de 2008 às 01:52
Caro Commonsense,
Agora estou em falta. Só cheguei agora e vi que já me havia respondido. Agradeço. Se não se importa, amanhã tentarei continuar o diálogo. De todo o modo, realço dois aspectos, para que nos situemos:
1) Não sou contra o Tratado de Lisboa;
2) Se não chegar a vigorar, não será uma tragédia e julgo totalmente afastado o perigo da implosão.
Mas assim que puder trocaremos mais umas ideias.
Com amizade,

Nunes da Serra


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