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Segunda-feira, 16 de Junho de 2008
O Tratado de Lisboa

Muita gente se queixa de não conhecer, não compreender o Tratado de Lisboa e até de ele ser incompreensível.

Commonsense apressa-se a ajudar toda a gente e publica aqui a hiperligação para a versão consolidada do Tratado de Lisboa, isto é, o texto final resultante das alterações e remissões aprovadas.

Este é o texto oficial do Tratado da União Europeia, tal como resulta do Tratado de Lisboa.

 

Commonsense pede agora a todos que digam quais são os preceitos que não aceitam ou para os quais preferiam uma redacção diversa.

E, já agora, que tentem discernir o que é que neste Tratado justifica o voto contra dos irlandeses. 

Não é desculpa não conhecer o Tratado, que está disponível facilmente, nem sequer não o compreender porque não é mais complicado que a Constituição Portuguesa, que nunca foi referendada e que 99% dos portugueses nunca leu.

 

Commonsense fica á espera dos comentários.

 


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publicado por commonsense às 21:32
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42 comentários:
De A.Teixeira a 19 de Junho de 2008 às 09:58
Commonsense

Antes de mais, obrigado pelo acolhimento e, quanto à questão da leitura do Tratado, apenas lhe peço um pouco de empatia por quem não possua a formação profissional de base que lhe adivinho. Que raio, era de esperar que “aquilo” fosse muito maior que um “regulamento do condomínio”, mas assim “a olho” – confirme-me ou corrija-me o meu olho, que não é clínico - o Tratado parece-me umas 2,5 vezes mais extenso do que a Constituição da nossa República… para não falar do hermetismo!

Quanto à questão da urgência do crescimento da União para Leste, muito antes dos inequívocos desejos dos eslavos ocidentais e meridionais e dos bálticos em aderir para se protegerem da Rússia, eu colocaria o interesse alemão em permitir a sua adesão para assim se assumir como o centro (também) geográfico da União, que o económico e demográfico já o eram.

Veja-se que ucranianos e turcos parecem ter os mesmos desejos de protecção face aos mesmos russos, mas a massa demográfica de cada um deles e os efeitos que a sua adesão teria na distribuição de poder no interior da União, leva a que o interesse demonstrado (não só pela Alemanha…) na sua adesão seja muito mais “moderado”…

Sinceramente, a existência de 27 ou 30 pelouros de comissário para distribuir não me incomoda – parece-me questão formal. Só por curiosidade passei pela Wikipedia e ali estão destacados 20 nomeações relevantes da actual Administração Bush. Serão todas relevantes? Duvido, mas a dúvida séria que quero colocar é a de saber qual será a parcela de poder real que os governos nacionais estarão dispostos a ceder efectivamente no futuro, com a entrada em vigor do Tratado.

Os indícios parecem-me apontar – aqui não sei se concordará comigo - para que será muito pouco. O Presidente será eleito precisamente pelos chefes de governo. Brincando um pouco com o assunto, para que a sua preferência fosse exequível (a da sua eleição por sufrágio universal) seria preciso desencantar consecutivamente candidatos ganhadores com o perfil de um Paul von Hindenburg ou de um Américo Tomás - o que não é fácil e poderia ser arriscado…

Sobretudo, considero que em tudo o que agora se procura reformar, além de um reforço geral da posição alemã, existe um “grande vazio” à volta daquilo que no passado se mostrou crucial nos vários projectos de construção europeia do passado – as questões da segurança e defesa comum. Napoleão levou um Grande Exército multinacional europeu para a Rússia, mas foram essencialmente as suas forças francesas que ali se bateram. E foi preciso chegar às reformas de Augusto para que a distribuição do poder militar ficasse definitivamente nas mãos do imperador.

Ora, para citar uma das motivações que citou que terá levado à adesão de um país como a Polónia à União, eu não imagino que país da União pudesse substituir os Estados Unidos como catalisador da defesa da Polónia no caso de uma agressão russa. Ou, existindo na União dois países com capacidade nuclear, nunca vi o assunto do emprego do armamento nuclear ser sequer sussurrado no quadro da União. São assuntos impopulares mas suponho que concordará comigo que qualquer potência com aspirações globais terá, a algum nível de responsabilidades, de se confrontar com eles.

Admito que o tratamento destes assuntos esteja longe de esgotar a complexidade da construção europeia. Se calhar e provavelmente nem serão os mais importantes. Admito até que seja ainda prematuro falar de qualquer deles. Mas eles são incontornáveis se o objectivo for, como menciona e parecemos os dois desejar, que se forme a tal Grande Europa – ou Groß Europa, para os mais cínicos (onde me incluo…) - a tal potência europeia do mundo multipolar do futuro.

Não sei se a minha resposta, que acabou mais a divagar do que a responder, o deixa num ponto que lhe interesse repegar. Este texto pareceu-me um bom compromisso entre o que me pareceu adequado sobre o assunto e a “ameaça” de iniciar um outro Tratado reformador…Devolvo-lhe o seu amável convite para o comentar, no contínuo processo de sacrifício do seu blogue.


De commonsense a 19 de Junho de 2008 às 22:58
A. Teixeira
Também acho que os Tratados de União Europeia e sobre o funcionamento da União europeia são grandes demais. Já me queixo do mesmo em relação à Constituição Portuguesa.
Não consigo responder a todas as coisas que diz e que são criteriosas. Há perigos e incertezas, mas o pior é ficar quieto, acho eu.
Desunida numa pluralidade de estados independentes, a Europa fica fraca e irrelevante. É importante uni-la.
Como o óptimo é inimigo do bem e não há soluções perfeitas, foi o mehor que se encontrou. Depois, haverá que ir aperfeiçoando à medida que for sendo necessário. esta solução não é rígida nem definitiva.
Agora vou-me deitar.
Acabei de ver Portugal perder com a Alemanha. Podia ter ganho se tivesse entrado logo no princípio com a garra que mostrou no fim. Enfim...
Boa noite.


De fanicos a 20 de Junho de 2008 às 19:24
"Acabei de ver Portugal perder com a Alemanha"

Isso resolve-se: é só repetir o jogo até Portugal ganhar.


De A.Teixeira a 22 de Junho de 2008 às 12:20
Commonsense

Parabéns pela caixa de comentários. Juntar 35 comentários e manter este nível de elevação no debate, diz-me a experiência blogosférica que não é para todos!...

O inconveniente é que a partir daqui ela se arrisca a tornar cacofónica. E por isso creio que não vale a pena continuar a nossa conversa, embora eu tenha tido a vantagem de me aperceber quais são as suas opiniões pelo que foi escrevendo. Fiquei com a impressão – corrija-me, se discordar – que, apesar de concentradas no mesmo objecto, as nossas duas abordagens não se cruzam por aí alem a ponto de propiciarem um debate empenhado.

De qualquer modo, obrigado por estes bons momentos.


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