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Segunda-feira, 16 de Junho de 2008
O Tratado de Lisboa

Muita gente se queixa de não conhecer, não compreender o Tratado de Lisboa e até de ele ser incompreensível.

Commonsense apressa-se a ajudar toda a gente e publica aqui a hiperligação para a versão consolidada do Tratado de Lisboa, isto é, o texto final resultante das alterações e remissões aprovadas.

Este é o texto oficial do Tratado da União Europeia, tal como resulta do Tratado de Lisboa.

 

Commonsense pede agora a todos que digam quais são os preceitos que não aceitam ou para os quais preferiam uma redacção diversa.

E, já agora, que tentem discernir o que é que neste Tratado justifica o voto contra dos irlandeses. 

Não é desculpa não conhecer o Tratado, que está disponível facilmente, nem sequer não o compreender porque não é mais complicado que a Constituição Portuguesa, que nunca foi referendada e que 99% dos portugueses nunca leu.

 

Commonsense fica á espera dos comentários.

 


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publicado por commonsense às 21:32
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De A.Teixeira a 18 de Junho de 2008 às 11:46
Se ainda for a tempo de participar nesta interessante discussão, gostaria de acrescentar que suponho que a questão da falta de disponibilidade para a leitura do Tratado será um daqueles argumentos que soa bem, mas costuma ser pouco sustentado por quem o invoca. Como afirma o autor do poste, o Tratado está acessível para quem o quiser ler e comentar. Mas creio que ele próprio concordará, entusiasta da Constituição norte-americana como se afirmou, que este Tratado está muito longe de compartilhar a concisão (entre outras virtudes) daquele emérito documento… Socialmente, creio ser aceitável que ao fim de 40 páginas de uma leitura não compulsória possamos classificar um livro como “intragável”… E assim ficaria 90% do Tratado por ler…

É que, do outro lado deste debate, se se fizer a pergunta do porquê da premência de um novo Tratado, também nos arriscamos a receber uma resposta simétrica na falta de sustentação: costuma apontar-se para a questão do alargamento e para a indispensabilidade da mudança das regras de funcionamento interno da União. Aí, poder-se-ia fazer um jogo semelhante ao do autor deste poste, só que em vez dos preceitos do Tratado com que se discorda, pedir-se-ia aos que assim argumentam que identificassem os problemas de funcionamento da União que necessitariam de ser resolvidos especificamente com um Tratado deste cariz…

É que, se compartilho consigo os ideais de unidade europeia, temo que eles estejam a ser postos em causa pela sofreguidão com que se pretendem criar as instituições. Ao contrário de si (“que seja construída quanto antes”), creio que a velocidade da sua construção estará associada ao seu sucesso: houve várias tentativas de construção da unidade europeia no passado e aquele que mais durou foi precisamente aquele que mais tempo demorou a construir…


De commonsense a 18 de Junho de 2008 às 20:23
A. Teixeira

É sempre tempo para entrar numa boa conversa. Seja bem vindo.

Eu estou bastante de acordo consigo. Não propriamente no que respeita á leitura do Tratado. Eu sei que é chato mas, que diabo, há coisas piores.

É uma boa pergunta a que faz sobre a premência do Tratado. A urgência não é propriamente da EU, mas antes dos países que estão para entrar. Saído debaixo da pata russa, têm de se abrigar debaixo da asa europeia, para não se transformarem em repúblicas mafiosas. Alguns já andam muito por lá. Eles não têm nem experiência ne tradições de vida em democracia e de economia liberal. São muito vulneráveis. De acordo que é um pouco precipitado, apressado e até, talvez, andar no arame. Mas a verdade é que não há muito tempo. As zonas dos Balcãs e da Mitteleuropa são politicamente instáveis e potencialmente perigosas. É preciso tomar conta delas antes de se instalar aí alguma coisa de mito má, tipo Bielorússia. Mas admito que há perigo advenientes de fazer as coisas antes de tempo e em cima do joelho.

Sem entrar em detalhe, o que era necessário era principalmente acabar com as presidências rotativas que dificultam muito o funcionamente e com a regra de um membro por país na Comissão. A Comissão é o Governo da União e não pode funcionar com 30 membros (já presentemente, com 27, é preciso inventar pelouros para tanta gente). O sitema que vem do Tratado de Lisboa, parece-me equilibrado: os Cidadãos são representados no Parlamento e os Estados no Conselho (um membro por país). Há dois Conselhos: o Conselho Europeu, composto de Chefes de Estado e de Governo (as realezas não entram) e o Conselho (só) composto por outro representantes de cada Membro também um por cada um. O Presidente é eleito pelo Conselho Europeu (preferiria que fosse por sufrágio universal) e a Comissão é presidida por ele e composta por pessoas que não representam os seus países e que não têm de vir de todos eles. A Comissão funciona como um Governo. O sistema acaba por ser federal bicameral. Está quase bem. O que lhe modificaria seria dar iniciativa legislativa completa ao Parlamento, que não a tem, e eleição universal para o Presidente, o que lhe dá maior peso político. Mas assim ficava igualzinho ao sistema americano.

Não me aflige a redução da área de veto. Com tantos membros o sistema seria ingovernável. Mas, em contrapartida, na defesa e segurança comum – a zona mais sensível – é necessária a unanimidade do Conselho Europeu, o que significa direito de veto por qualquer país. Outra vantagem é a possibilidade de qualquer membro sair quando quiser.

Em política externa, acho que não muda praticamente nada, a não ser o nome: acho que vai continuar o mesmo Solana.

Não obstante vou tentar seriar mais especificamente o que gosto mais e menos.

Se me tiver enganado, diga-me.

Já que quase ninguém discute seriamente o assunto, este blog sacrifica-se…


De Nunes da Serra a 1 de Julho de 2008 às 19:49
Caro Commonsense,
Deparei-me com este blog, muito interessante, e resolvi entrar na discussão, depois de ler o simpático acolhimento que deu a outros comentadores.
Em relação ao seu texto diria, no entanto, quanto a:

«(...)era necessário era principalmente acabar com as presidências rotativas que dificultam muito o funcionamento» - Não acabam como saberá;
«e com a regra de um membro por país na Comissão» - isso já vem do Tratado de Nice.

«A Comissão é o Governo da União» - aí está uma posição filosófica e não jurídica

«e não pode funcionar com 30 membros (já presentemente, com 27, é preciso inventar pelouros para tanta gente)» - é de facto um juízo político.

«O sitema que vem do Tratado de Lisboa, parece-me equilibrado: os Cidadãos são representados no Parlamento e os Estados no Conselho (um membro por país)» - só lhe pergunto: os governos também não representam os cidadãos? quem pode afirmar tal?
«Há dois Conselhos: o Conselho Europeu, composto de Chefes de Estado e de Governo (as realezas não entram)» - rectius, Chefes de Estado ou de Governo. As realezas não entram. Não entram 25 Chefes de Estado, realezas ou "republiquezas"

«e o Conselho (só) composto por outro representantes de cada Membro também um por cada um» - isso agora...

« O Presidente é eleito pelo Conselho Europeu» - Não há presidente da UE. Há presidente do Conselho Europeu

«e a Comissão é presidida por ele» - não é verdade. A Comissão é presidida pelo Presidente da Comissão.

« e composta por pessoas que não representam os seus países e que não têm de vir de todos eles.» - é um sistema previsto no Tratado de Nice, em que haverá rotação estritamente igualitária, para que em cada dois mandatos todos tenham um comissário.

«A Comissão funciona como um Governo» - um Governo que não tem poder legislativo próprio, embora tenha o extraordinário "monopólio da iniciativa". Que não pode assinar tratados, mas apenas negociá-los, precedendo orientações... do Conselho....

«O que lhe modificaria seria dar iniciativa legislativa completa ao Parlamento, que não a tem» - o commonsense não conhece bem o PE, pois não?? Eles já se acham com competências que nenhum tratado lhes conferiu, o que seria....

« e eleição universal para o Presidente, o que lhe dá maior peso político. Mas assim ficava igualzinho ao sistema americano.» - Qual presidente?

«Outra vantagem é a possibilidade de qualquer membro sair quando quiser.» - na FDUL havia quem entendesse que não se podia sair quando se quisesse, é verdade. Nunca foi esse entendimento o dominante e não é o que resulta do Direito Internacional Público. Aliás, o próprio Governo de PT considerou que a norma idêntica, na Constituição, era desnecessária...Mal seria se não se pudesse sair. Contudo, diria: o direito de sair é hoje mais restrito. Poderá um Estado sair quando o pretender, no momento por si próprio escolhido?

«Em política externa, acho que não muda praticamente nada, a não ser o nome: acho que vai continuar o mesmo Solana.» - acho que está doente, não sei se fica. Mas dizer que não muda nada é uma afirmação extraordinária....

Espero que esta minha intervenção não seja traumatizante e que possamos dialogar...

Com amizade,

Nunes da Serra




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