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Segunda-feira, 16 de Junho de 2008
O Tratado de Lisboa

Muita gente se queixa de não conhecer, não compreender o Tratado de Lisboa e até de ele ser incompreensível.

Commonsense apressa-se a ajudar toda a gente e publica aqui a hiperligação para a versão consolidada do Tratado de Lisboa, isto é, o texto final resultante das alterações e remissões aprovadas.

Este é o texto oficial do Tratado da União Europeia, tal como resulta do Tratado de Lisboa.

 

Commonsense pede agora a todos que digam quais são os preceitos que não aceitam ou para os quais preferiam uma redacção diversa.

E, já agora, que tentem discernir o que é que neste Tratado justifica o voto contra dos irlandeses. 

Não é desculpa não conhecer o Tratado, que está disponível facilmente, nem sequer não o compreender porque não é mais complicado que a Constituição Portuguesa, que nunca foi referendada e que 99% dos portugueses nunca leu.

 

Commonsense fica á espera dos comentários.

 


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publicado por commonsense às 21:32
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De A.Teixeira a 18 de Junho de 2008 às 11:46
Se ainda for a tempo de participar nesta interessante discussão, gostaria de acrescentar que suponho que a questão da falta de disponibilidade para a leitura do Tratado será um daqueles argumentos que soa bem, mas costuma ser pouco sustentado por quem o invoca. Como afirma o autor do poste, o Tratado está acessível para quem o quiser ler e comentar. Mas creio que ele próprio concordará, entusiasta da Constituição norte-americana como se afirmou, que este Tratado está muito longe de compartilhar a concisão (entre outras virtudes) daquele emérito documento… Socialmente, creio ser aceitável que ao fim de 40 páginas de uma leitura não compulsória possamos classificar um livro como “intragável”… E assim ficaria 90% do Tratado por ler…

É que, do outro lado deste debate, se se fizer a pergunta do porquê da premência de um novo Tratado, também nos arriscamos a receber uma resposta simétrica na falta de sustentação: costuma apontar-se para a questão do alargamento e para a indispensabilidade da mudança das regras de funcionamento interno da União. Aí, poder-se-ia fazer um jogo semelhante ao do autor deste poste, só que em vez dos preceitos do Tratado com que se discorda, pedir-se-ia aos que assim argumentam que identificassem os problemas de funcionamento da União que necessitariam de ser resolvidos especificamente com um Tratado deste cariz…

É que, se compartilho consigo os ideais de unidade europeia, temo que eles estejam a ser postos em causa pela sofreguidão com que se pretendem criar as instituições. Ao contrário de si (“que seja construída quanto antes”), creio que a velocidade da sua construção estará associada ao seu sucesso: houve várias tentativas de construção da unidade europeia no passado e aquele que mais durou foi precisamente aquele que mais tempo demorou a construir…


De commonsense a 18 de Junho de 2008 às 20:23
A. Teixeira

É sempre tempo para entrar numa boa conversa. Seja bem vindo.

Eu estou bastante de acordo consigo. Não propriamente no que respeita á leitura do Tratado. Eu sei que é chato mas, que diabo, há coisas piores.

É uma boa pergunta a que faz sobre a premência do Tratado. A urgência não é propriamente da EU, mas antes dos países que estão para entrar. Saído debaixo da pata russa, têm de se abrigar debaixo da asa europeia, para não se transformarem em repúblicas mafiosas. Alguns já andam muito por lá. Eles não têm nem experiência ne tradições de vida em democracia e de economia liberal. São muito vulneráveis. De acordo que é um pouco precipitado, apressado e até, talvez, andar no arame. Mas a verdade é que não há muito tempo. As zonas dos Balcãs e da Mitteleuropa são politicamente instáveis e potencialmente perigosas. É preciso tomar conta delas antes de se instalar aí alguma coisa de mito má, tipo Bielorússia. Mas admito que há perigo advenientes de fazer as coisas antes de tempo e em cima do joelho.

Sem entrar em detalhe, o que era necessário era principalmente acabar com as presidências rotativas que dificultam muito o funcionamente e com a regra de um membro por país na Comissão. A Comissão é o Governo da União e não pode funcionar com 30 membros (já presentemente, com 27, é preciso inventar pelouros para tanta gente). O sitema que vem do Tratado de Lisboa, parece-me equilibrado: os Cidadãos são representados no Parlamento e os Estados no Conselho (um membro por país). Há dois Conselhos: o Conselho Europeu, composto de Chefes de Estado e de Governo (as realezas não entram) e o Conselho (só) composto por outro representantes de cada Membro também um por cada um. O Presidente é eleito pelo Conselho Europeu (preferiria que fosse por sufrágio universal) e a Comissão é presidida por ele e composta por pessoas que não representam os seus países e que não têm de vir de todos eles. A Comissão funciona como um Governo. O sistema acaba por ser federal bicameral. Está quase bem. O que lhe modificaria seria dar iniciativa legislativa completa ao Parlamento, que não a tem, e eleição universal para o Presidente, o que lhe dá maior peso político. Mas assim ficava igualzinho ao sistema americano.

Não me aflige a redução da área de veto. Com tantos membros o sistema seria ingovernável. Mas, em contrapartida, na defesa e segurança comum – a zona mais sensível – é necessária a unanimidade do Conselho Europeu, o que significa direito de veto por qualquer país. Outra vantagem é a possibilidade de qualquer membro sair quando quiser.

Em política externa, acho que não muda praticamente nada, a não ser o nome: acho que vai continuar o mesmo Solana.

Não obstante vou tentar seriar mais especificamente o que gosto mais e menos.

Se me tiver enganado, diga-me.

Já que quase ninguém discute seriamente o assunto, este blog sacrifica-se…


De A.Teixeira a 19 de Junho de 2008 às 09:58
Commonsense

Antes de mais, obrigado pelo acolhimento e, quanto à questão da leitura do Tratado, apenas lhe peço um pouco de empatia por quem não possua a formação profissional de base que lhe adivinho. Que raio, era de esperar que “aquilo” fosse muito maior que um “regulamento do condomínio”, mas assim “a olho” – confirme-me ou corrija-me o meu olho, que não é clínico - o Tratado parece-me umas 2,5 vezes mais extenso do que a Constituição da nossa República… para não falar do hermetismo!

Quanto à questão da urgência do crescimento da União para Leste, muito antes dos inequívocos desejos dos eslavos ocidentais e meridionais e dos bálticos em aderir para se protegerem da Rússia, eu colocaria o interesse alemão em permitir a sua adesão para assim se assumir como o centro (também) geográfico da União, que o económico e demográfico já o eram.

Veja-se que ucranianos e turcos parecem ter os mesmos desejos de protecção face aos mesmos russos, mas a massa demográfica de cada um deles e os efeitos que a sua adesão teria na distribuição de poder no interior da União, leva a que o interesse demonstrado (não só pela Alemanha…) na sua adesão seja muito mais “moderado”…

Sinceramente, a existência de 27 ou 30 pelouros de comissário para distribuir não me incomoda – parece-me questão formal. Só por curiosidade passei pela Wikipedia e ali estão destacados 20 nomeações relevantes da actual Administração Bush. Serão todas relevantes? Duvido, mas a dúvida séria que quero colocar é a de saber qual será a parcela de poder real que os governos nacionais estarão dispostos a ceder efectivamente no futuro, com a entrada em vigor do Tratado.

Os indícios parecem-me apontar – aqui não sei se concordará comigo - para que será muito pouco. O Presidente será eleito precisamente pelos chefes de governo. Brincando um pouco com o assunto, para que a sua preferência fosse exequível (a da sua eleição por sufrágio universal) seria preciso desencantar consecutivamente candidatos ganhadores com o perfil de um Paul von Hindenburg ou de um Américo Tomás - o que não é fácil e poderia ser arriscado…

Sobretudo, considero que em tudo o que agora se procura reformar, além de um reforço geral da posição alemã, existe um “grande vazio” à volta daquilo que no passado se mostrou crucial nos vários projectos de construção europeia do passado – as questões da segurança e defesa comum. Napoleão levou um Grande Exército multinacional europeu para a Rússia, mas foram essencialmente as suas forças francesas que ali se bateram. E foi preciso chegar às reformas de Augusto para que a distribuição do poder militar ficasse definitivamente nas mãos do imperador.

Ora, para citar uma das motivações que citou que terá levado à adesão de um país como a Polónia à União, eu não imagino que país da União pudesse substituir os Estados Unidos como catalisador da defesa da Polónia no caso de uma agressão russa. Ou, existindo na União dois países com capacidade nuclear, nunca vi o assunto do emprego do armamento nuclear ser sequer sussurrado no quadro da União. São assuntos impopulares mas suponho que concordará comigo que qualquer potência com aspirações globais terá, a algum nível de responsabilidades, de se confrontar com eles.

Admito que o tratamento destes assuntos esteja longe de esgotar a complexidade da construção europeia. Se calhar e provavelmente nem serão os mais importantes. Admito até que seja ainda prematuro falar de qualquer deles. Mas eles são incontornáveis se o objectivo for, como menciona e parecemos os dois desejar, que se forme a tal Grande Europa – ou Groß Europa, para os mais cínicos (onde me incluo…) - a tal potência europeia do mundo multipolar do futuro.

Não sei se a minha resposta, que acabou mais a divagar do que a responder, o deixa num ponto que lhe interesse repegar. Este texto pareceu-me um bom compromisso entre o que me pareceu adequado sobre o assunto e a “ameaça” de iniciar um outro Tratado reformador…Devolvo-lhe o seu amável convite para o comentar, no contínuo processo de sacrifício do seu blogue.


De commonsense a 19 de Junho de 2008 às 22:58
A. Teixeira
Também acho que os Tratados de União Europeia e sobre o funcionamento da União europeia são grandes demais. Já me queixo do mesmo em relação à Constituição Portuguesa.
Não consigo responder a todas as coisas que diz e que são criteriosas. Há perigos e incertezas, mas o pior é ficar quieto, acho eu.
Desunida numa pluralidade de estados independentes, a Europa fica fraca e irrelevante. É importante uni-la.
Como o óptimo é inimigo do bem e não há soluções perfeitas, foi o mehor que se encontrou. Depois, haverá que ir aperfeiçoando à medida que for sendo necessário. esta solução não é rígida nem definitiva.
Agora vou-me deitar.
Acabei de ver Portugal perder com a Alemanha. Podia ter ganho se tivesse entrado logo no princípio com a garra que mostrou no fim. Enfim...
Boa noite.


De fanicos a 20 de Junho de 2008 às 19:24
"Acabei de ver Portugal perder com a Alemanha"

Isso resolve-se: é só repetir o jogo até Portugal ganhar.


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