O maior défice do País não é financeiro, nem é democrático, talvez seja neuronal, mas é concerteza de senso comum
Segunda-feira, 16 de Junho de 2008
O Tratado de Lisboa

Muita gente se queixa de não conhecer, não compreender o Tratado de Lisboa e até de ele ser incompreensível.

Commonsense apressa-se a ajudar toda a gente e publica aqui a hiperligação para a versão consolidada do Tratado de Lisboa, isto é, o texto final resultante das alterações e remissões aprovadas.

Este é o texto oficial do Tratado da União Europeia, tal como resulta do Tratado de Lisboa.

 

Commonsense pede agora a todos que digam quais são os preceitos que não aceitam ou para os quais preferiam uma redacção diversa.

E, já agora, que tentem discernir o que é que neste Tratado justifica o voto contra dos irlandeses. 

Não é desculpa não conhecer o Tratado, que está disponível facilmente, nem sequer não o compreender porque não é mais complicado que a Constituição Portuguesa, que nunca foi referendada e que 99% dos portugueses nunca leu.

 

Commonsense fica á espera dos comentários.

 


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publicado por commonsense às 21:32
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De fanicos a 20 de Junho de 2008 às 15:01
Obrigada commonsense, pelo acesso ao Tratado. Estive estes dias todos a lê-lo e a tentar compreendê-lo. Muita coisa consegui, outras nem tanto. Mas na essência não mudei de opinião: a União Europeia, a ser um País, não é de certeza um País democrático. Além de que ninguém pode ser obrigado a ter uma nacionalidade que não quer.
A democracia baseia-se na igualdade de todos perante a lei. E esta não se pode medir “aos palmos”: se assim fosse, o voto de uma pessoa com 1,90m valia mais que o de outra com 1,60m.
Este Tratado não consagra pessoas mas Estados, em que os maiores têm um peso diferente dos menores. Os indivíduos vêm por arrasto.
“Todos são iguais, mas alguns são mais iguais que outros”, não é uma invenção, mas uma previsão de Orwell. Que, infelizmente está a tornar-se uma realidade (veja-se a maneira como foi encarado o Não do referendo Francês, e aquela com que está a ser encarado o mesmo Não do Irlandês).
Depois vem a questão da “subsidiariedade”. O prefixo “sub” significa “debaixo” ou “atrás de”. A aplicação desse princípio aos Estados implica questões de Soberania e Vassalagem. O que, sendo um retrocesso civilizacional, não é certamente desejado, mas que se torna efectivo se esse Tratado for adiante. Penso mesmo que esta foi uma das razões, senão a principal, do Não dos Irlandeses. A Irlanda esteve demasiado tempo, ao longo da sua História, sujeita à soberania de Inglaterra e ainda hoje sobrevive dividida.
Se saber Direito, Administração ou Política é importante, é igualmente importante ter alguns conhecimentos de História.
A tentação de hegemonia é uma constante da História, com os resultados que se conhecem. Acreditar que este projecto não é hegemónico é, pelo menos, uma Utopia. Como já houve outras que, felizmente não se realizaram.
Para terminar cito apenas o exemplo do filósofo iluminado francês – o Abade de Saint Pierre – que, em meados do século XVIII, concebeu um “Projecto para tornar perpétua a paz na Europa”. (1) Para tal concebia uma União Perpétua que seria assinada entre todos os soberanos da Europa. Para Capital idealizou uma Cidade da Paz, livre e neutra, que sintomaticamente se localizaria em Genebra, Utrech, Colónia ou Aix-la-Chapelle.
Não é aqui possível esmiuçar o projecto do bom Abade. Mas, se o compararmos com as actuais Instituições Europeias, tudo está lá: desde o Parlamento e Tribunal Europeu, ao Exercito único, e até à cota de cada estado nas votações e cálculo das contribuições dos Estados Membros dessa bendita União. Mas atenção: o Abade também previa que todos aqueles que tivessem a veleidade de não aderir, seriam considerados inimigos da União e, como tal, deveriam ser perseguidos e combatidos pela força!
Peço desculpa pela dimensão deste meu comentário. Mas acho que, se este blog é democrático (e acredito que é), tenho tanto direito como os outros de defender a minha opção pelo NÃO.

PS: não espero resposta: Fanicos é demasiado pequeno, e ainda por cima é mulher. Logo está sujeito à sua dimensão e género (é sabido que o cérebro das mulheres têm também uma dimensão inferior ao dos homens).
_______
(1) cf. Paul Hazard, O pensamento Europeu no século XVIII . Lisboa, Ed. Presença, 1974, vol. I, pp.246 e sg.).


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