Commonsense avisa que resolveu regressar ao Blogger

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Convida todos os bloggers de boa vontade, de boa conversa e de bom feitio para o visitarem lá.

Até já.

Commonsense nunca pensou ver e ouvir um Bastonário da Ordem dos Advogados comportar-se como este se comportou e dizer o que este disse há poucos minutos no noticiário da TVI.

Em 1966, George L. Kelling e Catherine Coles publicaram o livro Fixing Broken Windows: Restoring Order and Reducing Crime in our Communities. É um livro de criminologia a sociologia urbana sobre a estratégia para conter o vandalismo e o crime em ambientes urbanos.

Parte da seguinte ideia: se um prédio tiver algumas janelas partidas que não forem consertadas rapidamente ou uma rua tiver lixo que não for rapidamente limpo, a tendência é para serem partidas mais janelas no prédio e deitado mais lixo para a Rua. Se tudo continuar, o prédio será assaltado e, se estiver vago acabará por ser ocupado; a Rua tornar-se-á insalubre, será abandonada pelas pessoas de bem e acabará por ser ocupado por marginais.

Esta teoria propõe como estratégia contra o vandalismo a reparação rápida das janelas e a limpeza imediata do lixo. No combate à criminalidade urbana, propõe a repressão logo dos pequenso delitos, para que não cresçam, e não dêem lugar ao gangsterismo.

A política criminal portuguesa dos últimos muitos anos, assente na ideia “politicamente correcta” de não perseguir a “criminalidade das bagatelas” e tolerar a pequena delinquência.

A teoria das broken windows foi adoptada pelo Mayor de Nova Yorque, Rudy Giuliani que adoptou a estratégia de perseguir activamente a pequena criminalidade e assim conseguiu diminuir fortemente a criminalidade e melhorar a segurança e a paz na cidade.

A razão é simples. O principal factor de criminalidade é a consciência da impunidade. Esta consciência da impunidade é alimentada tela tolerância da pequena criminalidade. Na Rua, o valores invertem-se: é herói quem quebra a lei, de preferência com violência. A Rua torna-se escola de crime. O pequeno crime cresce e gangsteriza-se. É o suporte logístico do crime organizado.

A tolerância que caracteriza a política criminal portuguesa tem conduzido ao crescimento e ao agravamento auto-sustentado da criminalidade. Cada vez mais alargada e mais agravada.

É preciso inverter a estratégia e a tendência. Desde as claques e corrupção no futebol, aos bairros degradados dominados pelo gangsterismo, aos delitos financeiros impunes, à corrupção no negócios político urbanísticos, até, finalmente à coacção de magistrados, tudo se tem visto numa vertigem de criminalidade crescente.

É urgente inverter a estratégia de combate às criminalidade, começando logo pela pequena delinquência embrionária mas sem ter mão mole na demais. É preciso dar o sinal que o crime não compensa, atacá-lo logo à nascença e puni-lo com severidade.

Enfim, o contrário do que vem a ser feito há décadas.

Alguém conhece alguém que acredite na inocência do Sócrates?

O Bastonário disse que há advogados que ajudam os clientes a cometer crimes. Pois há. Toda a gente sabe. E também economistas, e engenheiros, e médicos, e arquitectos e políticos, etc., etc., etc.

Mas, ao generalizar, o Bastonário lançou uma suspeição sobre uma classe inteira. E isso foi insensato. Porque deixou a generalidade dos advogados em desconforto e o próprio Bastonário em dificuldade.

Basta perguntar:

- o Bastonário conhece algum advogado que ajuda a cometer crimes? se não o denuncia, torna-se cúmplice.

- o Bastonário não conhece nenhum? então falou barato.

Desta história ninguém sai bem, principalmente o Bastonário.

A propósito: quando é que acaba o mandato do Bastonário?

A maioria socialista acabou de inviabilizar a presença do Procurador Lopes da Mota no Parlamento para responder a preguntas dos deputados.

É um dos actos mais desprestigiantes praticados pelo Parlamento desde a restauração da democracia.

É evidente que os representantes eleitos dos portugueses têm o direito - mais, têm o dever - de apurar o que se passa no Ministério Público. Os sintomas são inquietantes.

Se nada for feito, ninguém mais vai poder ter confiança no funcionamento do Ministério Público.

A questão é demasiadamente grave para se limitar à instância disciplinar do Ministério Público.

É uma questão de regular funcionamento das instituições.

O Presidente da República tem de intervir.

Qualquer Procurador do MP minimamente cumpridor não pode encerrar o processo Freeport sem colher declarações de Sócrates na qualidade de suspeito, isto é, na qualidade de de arguido. Há demasiados indícios que apontam Sócrates como possível autor do crime de corrupção passiva. Isto não significa que o seja necessariamente, mas os indícios que existem são demasiados para que Sócrates possa ser deixado de fora. A ser ouvido, segundo a lei, terá de o ser como arguido e não noutra qualidade qualquer. Por isto é perfeitamente natural e até previsível que os Procuradores não queiram encerrar o inquérito sem o fazerem.

Houve imensas sugestões, directas e indirectas, para que o processo fosse encerrado sem que Sócrates fosse constituído arguido. A mais conspícua foi de Marcelo Rebelo de Sousa, quando disse no seu programa dos domingos na televisão que o crime estaria prescrito por se tratar de «corrupção para acto lícito». Disse então que tal lhe teria sido dito por um advogado seu amigo. Desconfia-se que terá sido o advogado de Sócrates. Os sectores da sociedade mais interessados em que Sócrates escape ileso do caso Freeport – Partido Socialista e alguns empresários do regime - têm patrocinado essa tese.

Mas o acto não é lícito. Nem é lícito legislar um Decreto-Lei à medida de um particular empreendimento imobiliário, nem um acto administrativo apoiado nesse Decreto-lei. Também não é lícito tratar um interessado muito melhor do que todos os outros, muito mais rapidamente, favorecê-lo, porque tal significa desigualar o tratamento entre pessoas que devem ser tratadas por igual. A tese da «corrupção para acto lícito» não convenceu os Procuradores do processo e, pelo menos nos últimos tempos, deixou de se ouvir.

Este tipo de pressões não são bonitas, mas não são abertamente ilícitas.

O que já é ilícito – gravemente ilícito – é pressionar directamente os Procuradores. Os Procuradores estão inseridos numa cadeia hierárquica, dentro da qual devem obediência aos seus superiores hierárquicos. Seja a Directora do DCIAP (ou DIAP?), seja o Procurador Distrital de Lisboa (?), seja o PGR, podem dar instruções e ordens aos Procuradores do processo, desde que o façam oficialmente e formalmente. Mas tal já não pode ser feito por um outro Procurador, fora da cadeia hierárquica e sem legitimidade para tanto, e de modo não oficial nem formal. Se for verdade que o Procurador Lopes da Mota o fez, tal constituirá um crime público que não poderá deixar de levar à sua constituição como arguido e, eventualmente, à sua condenação. Tal implicará o fim da sua carreira no Ministério Público e mesmo, penso, na função pública. Tê-lo-á feito? Não sei, mas há indícios fortes nesse sentido e há até um perturbador antecedente de uma suspeita de ter avisado Fátima Felgueiras, não sei de quê, no respectivo processo.

Segundo a imprensa, o Procurador Lopes da Mota terá dito que agiu por determinação(?), conselho(?), sugestão(?) do Ministro da Justiça. Se for verdade, a questão agrava-se e mais um arguido terá de ser constituído: o próprio Alberto Costa. Tê-lo-á feito? Não sei. Mas na sua passagem por Macau, Alberto Costa foi acusado de ter pressionado ilicitamente um juiz para libertar alguém e, segundo o seu então superior, José António Barreiros, foi mesmo verdade. Esta não seria a primeira vez.

É ridículo dizer - como têm feito alguns socialistas – que os Procuradores não são pressionáveis e que, por isso, não pode ter havido pressão. Isto é falso. Eles podem ter sido pressionados sem terem cedido à pressão. Se tivessem cedido, ninguém tinha sabido de nada e o processo teria sido arquivado, eventualmente com invocação da prescrição do crime de «corrupção para acto lícito» (teoria publicitada por MRS).

O PGR mandou converter o inquérito em processo disciplinar contra o Procurador Lopes da Mota, o que leva a pensar que contém indícios sérios da ilicitude da sua conduta. Aguardemos.

Toda esta movimentação dos amigos de Sócrates – chamados «socretinos» – foi muito estúpida. Foi mesmo cretina.

É que, com tudo isto, se o processo vier a ser arquivado sem a constituição de Sócrates como arguido, serão lícitas todas as dúvidas – senão mesmo as certezas – de assim ter sido por efeito de novas e mais eficientes pressões sobre o Ministério Público.

É assim: ou Sócrates é ouvido como arguido no processo Freeport ou muita gente - demasiada gente - ficará convencida de que se salvou em consequência de pressões ilícitas sobre o Ministério Público.

Para bem da República, da Justiça e da credibilidade das Instituições do Estado Democrático, Sócrates tem mesmo de ser ouvido, como arguido, no processo Freeport.

Fala-se muito de uma reedição do bloco central.

É claro que o bloco central não se repete. Assim como a segunda "ad" foi muito diferente da primeira, também o segundo bloco central o será, se vier a existir.

Mas também há semelhanças. O primeiro bloco central foi imposto pela crise económica e pelo bloqueio político, como agora são também a crise económica e o bloqueio político que o convocam

Tem a desvantagem de concentrar o descontentamento e a oposição nas franjas do sistema, mas têm a vantagem de permitir as reformas necessárias comprometendo nelas ambos os partidos de governo.

Do lado do PSD, tem a vantagem de afastar MFL, pessoa séria, mas sem jeito para a política. Do lado do PS será bom que afaste Sócrates, pessoa com jeito para a política, mas não séria. Ao polo do poder político regressará Cavaco, pessoa séria e com jeito para a política.

É curioso como foi Cavaco que matou o primeiro bloco central e que está a construir o segundo.

Na minha juventude, ia-se para África em missão de soberania.

Agora é no Bairro da Bela Vista que se defende a soberania portuguesa de arma na mão.

A questão não é simplesmente de polícia. É antes a disputa sobre  quem controla o poder naquele território: a República Portuguesa ou a Mafia.

Foi assim que se passou no Brasil, onde a Mafia ficou a controlar áreas importantes do território e os negócios da droga e da prostituição.

Enquanto políticos e jornalistas discutem o bloco central, as Questões de Estado tratam-se na Bela Vista.

E ainda há quem queira mandar tropas para o o Afeganistão.

As três grandes religiões monoteístas têm um só Deus e o mesmo Deus. Judeus, Cristãos e Muçulmanos - milhões e milhões e milhões - têm um só Paraíso que aspiram alcançar.

Lá chegados, os que merecerem, vão estar todos juntos e misturados. No Paraíso não há segregação: são todos filhos de Deus e vivem na Paz da Graça.

Se assim é, porque não começam a praticar já nesta vida.

Deus tem mesmo de ser infinitamente bom e ter uma inexgotável paciência.

Não separe o homem o que Deus uniu.

Em linguagem jurídica, o que é proibido é «proscrito».

É proibido que qualquer engenheiro ou arquitecto assine e assuma a falsa autoria de projectos apresentados numa Câmara que tenham sido realmente elaborados por técnicos da própria Câmara. Além de haver crime de falsificação, há obviamente quase de certeza corrupção.

Sócrates assinou projectos que não foram feitos por si, mas por técnicos da Câmara onde foram apresentados.

O Ministério Público arquivou o processo por prescrição: o proscrito ficou prescrito.

Sócrates lá se safou mais uma vez. Nisto é mesmo catedrático. Não há Ministério Público que o agarre.

O lixo governante respirou de alívio.