O maior défice do País não é financeiro, nem é democrático, talvez seja neuronal, mas é concerteza de senso comum

Sexta-feira, 15 de Maio de 2009
Sócrates tem mesmo de ser arguido no processo Freeport

Qualquer Procurador do MP minimamente cumpridor não pode encerrar o processo Freeport sem colher declarações de Sócrates na qualidade de suspeito, isto é, na qualidade de de arguido. Há demasiados indícios que apontam Sócrates como possível autor do crime de corrupção passiva. Isto não significa que o seja necessariamente, mas os indícios que existem são demasiados para que Sócrates possa ser deixado de fora. A ser ouvido, segundo a lei, terá de o ser como arguido e não noutra qualidade qualquer. Por isto é perfeitamente natural e até previsível que os Procuradores não queiram encerrar o inquérito sem o fazerem.

 

Houve imensas sugestões, directas e indirectas, para que o processo fosse encerrado sem que Sócrates fosse constituído arguido. A mais conspícua foi de Marcelo Rebelo de Sousa, quando disse no seu programa dos domingos na televisão que o crime estaria prescrito por se tratar de «corrupção para acto lícito». Disse então que tal lhe teria sido dito por um advogado seu amigo. Desconfia-se que terá sido o advogado de Sócrates. Os sectores da sociedade mais interessados em que Sócrates escape ileso do caso Freeport – Partido Socialista e alguns empresários do regime - têm patrocinado essa tese.

 

Mas o acto não é lícito. Nem é lícito legislar um Decreto-Lei à medida de um particular empreendimento imobiliário, nem um acto administrativo apoiado nesse Decreto-lei. Também não é lícito tratar um interessado muito melhor do que todos os outros, muito mais rapidamente, favorecê-lo, porque tal significa desigualar o tratamento entre pessoas que devem ser tratadas por igual. A tese da «corrupção para acto lícito» não convenceu os Procuradores do processo e, pelo menos nos últimos tempos, deixou de se ouvir.

 

Este tipo de pressões não são bonitas, mas não são abertamente ilícitas.

O que já é ilícito – gravemente ilícito – é pressionar directamente os Procuradores. Os Procuradores estão inseridos numa cadeia hierárquica, dentro da qual devem obediência aos seus superiores hierárquicos. Seja a Directora do DCIAP (ou DIAP?), seja o Procurador Distrital de Lisboa (?), seja o PGR, podem dar instruções e ordens aos Procuradores do processo, desde que o façam oficialmente e formalmente. Mas tal já não pode ser feito por um outro Procurador, fora da cadeia hierárquica e sem legitimidade para tanto, e de modo não oficial nem formal. Se for verdade que o Procurador Lopes da Mota o fez, tal constituirá um crime público que não poderá deixar de levar à sua constituição como arguido e, eventualmente, à sua condenação. Tal implicará o fim da sua carreira no Ministério Público e mesmo, penso, na função pública. Tê-lo-á feito? Não sei, mas há indícios fortes nesse sentido e há até um perturbador antecedente de uma suspeita de ter avisado Fátima Felgueiras, não sei de quê, no respectivo processo.

 

Segundo a imprensa, o Procurador Lopes da Mota terá dito que agiu por determinação(?), conselho(?), sugestão(?) do Ministro da Justiça. Se for verdade, a questão agrava-se e mais um arguido terá de ser constituído: o próprio Alberto Costa. Tê-lo-á feito? Não sei. Mas na sua passagem por Macau, Alberto Costa foi acusado de ter pressionado ilicitamente um juiz para libertar alguém e, segundo o seu então superior, José António Barreiros, foi mesmo verdade. Esta não seria a primeira vez.

 

É ridículo dizer - como têm feito alguns socialistas – que os Procuradores não são pressionáveis e que, por isso, não pode ter havido pressão. Isto é falso. Eles podem ter sido pressionados sem terem cedido à pressão. Se tivessem cedido, ninguém tinha sabido de nada e o processo teria sido arquivado, eventualmente com invocação da prescrição do crime de «corrupção para acto lícito» (teoria publicitada por MRS).

O PGR mandou converter o inquérito em processo disciplinar contra o Procurador Lopes da Mota, o que leva a pensar que contém indícios sérios da ilicitude da sua conduta. Aguardemos.

 

Toda esta movimentação dos amigos de Sócrates – chamados «socretinos» – foi muito estúpida. Foi mesmo cretina.

É que, com tudo isto, se o processo vier a ser arquivado sem a constituição de Sócrates como arguido, serão lícitas todas as dúvidas – senão mesmo as certezas – de assim ter sido por efeito de novas e mais eficientes pressões sobre o Ministério Público.

É assim: ou Sócrates é ouvido como arguido no processo Freeport ou muita gente - demasiada gente - ficará convencida de que se salvou em consequência de pressões ilícitas sobre o Ministério Público.

 

Para bem da República, da Justiça e da credibilidade das Instituições do Estado Democrático, Sócrates tem mesmo de ser ouvido, como arguido, no processo Freeport.



publicado por commonsense às 23:41
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Quarta-feira, 8 de Abril de 2009
isto é uma vergonha (7) as pressões sobre o MP

Commonsense andou mais uma vez pelo estrangeiro - agora a Bélgica - e, quando voltou, soube atónito das pressões exercidas sobre os magistrados do MP para que arquivassem o processo do Freeport sem que Sócrates fosse ouvido como arguido.

Mais escandalizado ficou com as opiniões de vários (alguns com responsabilidades) segundo os quais, nenhum mal haveria nas pressões, porque os magistrados tinham de ser imunes a elas.

Isto é uma vergonha para Portugal e para Commonsense.

Revela, cada vez com mais claridade, que existem dois estratos da população com dois estatutos de cidadania diferentes: as pessoas comuns, que estão sujeitas à Lei e à Justiça; e as pessoas importantes - os VIPs - que estão acima da Lei e fora do alcance da Justiça.  



publicado por commonsense às 13:26
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Domingo, 29 de Março de 2009
candura

Chama-se Cândida a Procuradora que tem a seu cargo o processo Freeport.

Mas importa que não haja candura na sua condução e, sobretudo, na sua conclusão.

Até porque a candura poderá ser a omissão do dever funcional de investigar ou precisamente o contrário.

Cândida ou não, terá de explicar porque é que ainda não ouviu Sócrates em declarações, naturalmente como arguido.

É que há coisas que nem a candura consegue explicar.



publicado por commonsense às 22:45
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Sábado, 28 de Março de 2009
o bastoneiro da desordem

Este bastonário da Ordem dos Advogados não merece esse nome. Proponho que lhe chamemos bastoneiro. Na mão não tem um bastão, tem um pau. É o vilão-com-o-pau-na-mão. E usa-o fora da sua competência e contra a própria ética da profissão. E zurze aqueles que tentam fazer a justiça andar.

Há uns tempos apareceu a defender os pedófilos da Casa Pia, agora a defender os corruptos do Freeport. A técnica é básica e rústica: diz que os casos foram inventados pela Polícia Judiciária para tramar o Partido Socialista. É uma espécie de defensor oficioso com falta de geito. Ainda por cima sem nenhuma subtileza. 

Mas o Partido Socialista não ganha com esta defesa tão inverosímil. Os abusos sexuais sobre crianças na Casa Pia não aconteceram? a anómala aprovação do Freeport não aconteceu? não houve pagamentos e off-shores ligados a esta aprovação e um tio e um sobrinho de Sócrates ligados a essas off-shores? não houve a compra de casas no Heron-Castilho por preços anormalmente baixos? não houve as declarações dos homens da Smith & Pedro?

Como é que este homem chegou a bastoneiro, meu Deus?

Quantos dias faltam para acabar o seu mandato?

O estatuto da Ordem dos Advogados não prevê, num artigo qualquer, a sua destituição?

Por favor, Srs. Advogados... poupem-nos...tenham pena de nós... corram com ele...



publicado por commonsense às 09:19
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Sexta-feira, 27 de Março de 2009
isto é uma vergonha (6) o vídeo

Esta é a hiperligação para o célebre vídeo revelado pela TVI em que Sócrates é referido como corrupto (e não só) no caso Freeport. 

É intolerável que os portugueses tenham de sofrer esta vergonha...

é intolerável que Sócrates ainda não tenha sido constituído arguido no processo e ouvido nessa qualidade...

é intolerável o que se passa na sociedade e na justiça portuguesa...

desde o Caso de Camarate, passando por tantos outros, a abafar... a abafar... a abafar...

Depois de o vídeo ter sido publicado pela TVI, Sócrates emitiu um comunicado a dizer que vai processar esta estação de televisão. Pergunta Commonsense porque é que Sócrates não processou os personagens do vídeo. Na verdade, se houve difamação, os principais difamadores foram eles. A TVI está protegida pelo direito/dever de informar, consagrado na Constituição, sendo evidente que o que publicou é do mais relevante interesse público.

Só falta agora aparecerem o Ministro Santos Silva e o Bastonário da Ordem dos Advogados a fazerem a defesa oficiosa de Sócrates.

 

PS: se não conseguir abrir a hiperligação, clique neste endereço:

http://www.tvi24.iol.pt/iframe_video.html?mul_id=13124572&id=13124581

 

 


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publicado por commonsense às 23:10
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Sábado, 21 de Fevereiro de 2009
isto é uma vergonha (5) "a casinha"

 

Esta história da casa de Sócrates é a última gota de água.

 

A casa foi comprada por um valor declarado muito inferior aos valores por que foram declaradas as outras compras equivalentes. Houve duas compras com isenção de sisa em que se pode presumir que foi delarado o preço real, em relação ao qual o valor declarado por Sócrates é inferior em perto de 35%.

 

Nesta situação, de duas uma: ou o valor declarado foi o real como diz Sócrates, ou o valor foi simulado para baixo para defraudar a lei fiscal.

 

No segundo caso, há um crime público de simulação fiscal. O PGR tem de abrir um inquérito e constituir arguidos o comprador e o vendedor; e a administração fiscal tem de corrigir o preço e cobrar o imposto em falta. Ou, alternativamente, revogar as leis que tornam ilícita esta prática e amnistiar ou indultar todos os crimes fiscais e todos aqueles que já foram condenados pela sua prática ou estão em vias de o ser. Lá se vai a "Operação Furacão"!

 

No primeiro caso, a situação também é má. Um desconto de mais de 100.000 euros, feito a quem foi, suscita a legítima dúvida na qualificação: foi doação ou foi o quê? Também nesta alternativa o  PGR não pode deixar de mandar instaurar inquérito criminal e ouvir em declarações o comprador e o vendedor. Já agora, gostava de saber se o vendedor foi alguma "off-shore".

 

Sócrates é useiro e vezeiro nestas coisas. Desde a licenciatura, até a assinatura de projectos de técnicos da Câmara, até ao Freeport e, agora, um decreto (recém-anunciado) especialmente feito para permitir que certo Banco possa emitir um aumento do capital abaixo do par. É demais!

 

Por muito menos foi Santana Lopes demitido por Sampaio (através de prática indirecta da dissolução do Parlamento). 

 

A crise ecómica e social em que Portugal está a mergulhar exige governantes respeitados e repeitáveis. Sócrates, hoje, faz parte do problema e não da solução. Não é um "asset", é uma "liability".



publicado por commonsense às 13:14
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Quinta-feira, 12 de Fevereiro de 2009
isto é uma vergonha (4) Vale da Rosa

À mulher de César não basta que seja séria, tem também de parecer séria.

Este é o problema de Sócrates. Não chega invocar a presunção legal de inocência, bramar contra campanhas negras, mostrar-se ofendido. Sócrates tem de parecer sério!

Ora, sucede que cada vez mais Sócrates não parece sério e essa é uma Questão de Estado que deve preocupar todos os cidadãos.

As sombras adensam-se. Também no caso dos contentores na frente ribeirinha, o Governo de Sócrates "produziu" um Decreto-Lei que prorrogou a concessão da Liscont sem concurso público, o que não parece sério.

Agora foi denunciado pela Quercus outra aprovação miraculosamente rápida de mais um projecto imobiliário na área de Setúbal, o caso Vale da Rosa, o que também não parece sério.

A compra da casa de Sócrates também é difícil de parecer séria, assim como as trapalhadas com os seus familiares.

O problema de Sócrates é esse: mesmo que seja sério (o que sempre se tem de admitir), ele não parece sério.

Sócrates não pode esquecer que em política (e não só) o que parece, é. E isto parece muito pouco sério. 



publicado por commonsense às 22:57
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Sexta-feira, 30 de Janeiro de 2009
isto é uma vergonha (3) Freeport

É inquietante esta evolução do sistema português de justiça criminal.

 

Quando se trata de pessoas comuns funciona, melhor ou pior. Mas sempre que afecta pessoas importantes, o sistema deixa de funcionar. Assim sucedeu no caso de Camarate, no do fax de Macau, no processo de pedofilia de Cascais, no processo dos submarinos, no caso Portucale, na operação furacão, no caso BCP e noutros que não sei ou que não me ocorrem agora. 

 

O caso Freeport, também foi abafado até que a justiça inglesa se interessou por ele. Aí foi o pânico. Usou-se tudo o que esteve à mão, desde juristas complacentes até os ministros do costume, desde da candura da directora do DCIAP, até ao Procurador-Geral da República.

 

Mas agora, a manobra não está a resultar. Sócrates e os socretinos falaram antes de tempo e foram desmentidos pelos factos. Não sabem o que é que a polícia inglesa sabe, nem o que se virá a saber. Vitimizam-se, acusam cabalas e outras estupidezes.

 

Das declarações da directora do DCIAP e do Procurador-Geral da República parece poder concluir-se que o inquérito português será arquivado. Porém, a justiça inglesa não parece disposta a parar e o mais natural é que o caso seja arquivado em Portugal, mas prossiga até julgamento em Londres. 

 

E aí, pode ser que alguém seja condenado por ter subornado Sócrates...

 

...e isto é uma vergonha!

 



publicado por commonsense às 19:55
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Sábado, 24 de Janeiro de 2009
Sócrates em apuros (2) isto é uma vergonha!
Esta história do Freeport já me tinha cheirado a esturro.

Agora, com a polícia inglesa à procura do subornador, fica(m) o(s) subornado(s) em muito piores lençóis. É que não vai ser fácil abafar a coisa. Continuemos a seguir com atenção...

Mas agora há uma nova dimensão. O que se passa é uma vergonha para Portugal, para os Portugueses e para a justiça portuguesa que só se (re)lembrou do processo quando os ingleses se meteram.

Isto é uma vergonha!

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publicado por commonsense às 15:32
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Sábado, 10 de Janeiro de 2009
Sócrates em apuros (1)

É interessante ler o que consta do post publicado no blog Blasfémias sob o título Ex-ministro de Guterres.

Commonsense sempre tinha achado weird a história do Freeport.

Agora acha mesmo muito embaraçoso para Portugal, para a justiça portuguesa e para o próprio Primeiro Ministro.

Sem fazer juízos prematuros, importa seguir com atenção.

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publicado por commonsense às 18:49
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